MODELO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............. -
ESTADO DE ....................
................... e
................., brasileiros,
advogados, portadores dos CPF/MF nºs ................... e ................,
inscritos na OAB/SP nºs ....................... e ....................,
respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade, por seus advogados
infrafirmados, "ut" instrumento de mandato incluso, (doc.01), os
quais mantém escritório profissional na Rua ......................, n°
........., nesta cidade de ............, Estado de ..............., onde
receberão as intimações e avisos de estilo, com o devido acatamento e respeito,
comparece perante a douta presença de Vossa Excelência para, com base nos arts.
890 e seguintes do CPC e 972 e seguintes do CCB, propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de
......................, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula
de identidade n° ........................, residente e domiciliado na Rua
.................., n° ..............., na cidade de ................., Estado
de ..........., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor à
esclarecida apreciação de Vossa Excelência:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
I - Que em data de
......./......../........, os requerentes contratados pelo requerido
conjuntamente com seus colegas de trabalho, para proporem reclamação
trabalhista contra Companhia ......................... e ....................,
perante a Junta de Conciliação e Julgamento de .................., reclamação
esta autuada sob nº .............. (conf. Cópia da Petição Inicial anexo).
II - Na audiência inaugural as reclamadas
apresentaram defesa e documentos sendo que a ................. efetuou o
depósito judicial/conta poupança nº ................, guia nº ........., da
importância R$ ......... (....................), referentes às verbas
rescisórias do requerido do período trabalhado para a Cooperativa, conforme
consta no TRCT (doc. Anexo).
III - Em data de ..../..../...., o requerido
contratou ainda os advogados DR ................... e ................,
inscritos na OAB sob n° ............ e n° .............., respectivamente, para
que acompanhassem o processo juntamente com os demais advogados, ora
requerentes.
IV - Nessa oportunidade, os advogados ora
requerentes, substabeleceram os autos para os sobreditos advogados, reservando
os poderes inicialmente outorgados pelo requerido, e ressalvando os honorários
advocatícios inicialmente contratados na base de 20% sobre o montante final da
condenação (doc. Anexo).
V - Em ...../...../..... a R. Junta de
Conciliação prolatou sentença condenando a ......................... nos
direitos trabalhistas pleiteados na inicial, e excluindo do polo passivo da
referida reclamação trabalhista a ............... (doc. Anexo).
VI - A liquidação da r. Sentença foi
concluída em ...../...../....., pelo Sr. Perito ........................, que
apurou "quantum" líquido de R$ .....................
(...........................), favor do requerido; R$ ............
(.....................), a título de honorários advocatícios de sucumbência, R$
............. (..........................................), a título de
honorários periciais em favor do Dr. ................; R$ ................
(........................) a título de honorários periciais em favor do
....................., nos termos do laudo pericial (cópia anexo).
VII - Em data de ...../...../....., a
reclamada ..................., efetuou os competentes depósitos em favor dos
credores, devidamente atualizados, bem como os créditos trabalhistas do
requerido, conforme laudo pericial acima citado, homologado pelo Juízo Trabalhista,
ficando a favor de ........................, ora requerido, a importância de R$
................ (.................................), referente ao principal da
condenação, acrescido de R$ ............... (.................................)
referente a honorários advocatícios de sucumbência, importâncias devidamente
depositadas junto ao posto de serviço do Banco ............, na Junta de
Conciliação e Julgamento de ................., depósitos nºs ............... e
................
VIII – Na data de ....../...../....., a R.
Junta de Conciliação expediu as competentes guias de nºs ....................,
em nome do ..................., para que procedesse o levantamento das
sobreditas importâncias.
O ilustre advogado, cautelosamente solicitou
a presença em seu escritório do requerido e dos demais advogados, ora
requerentes, para que comparecessem junto ao posto do Banco do Brasil, para
procederem o levantamento do dinheiro e consequentemente o pagamento dos
honorários devido aos advogados.
Ocorre, Excelência, que no interregno de
...../...../..... à ...../...../....., os advogados se reuniram com o
requerido, por três vezes, sendo que o mesmo recusou-se a receber as referidas
importâncias, alegando aleatoriamente que o valor estava incorreto, dizendo que
os seus direitos totalizavam "R$ ............... (............
milhões de reais) e não ............ e poucos mil reais".
Em ...../...../....., o Dr.
................., notificou via cartório de títulos e documentos (doc. Anexo)
o requerido para que no prazo de 10 dias comparecesse novamente em seu
escritório para que procedessem o levantamento da importância deposita,
tentativa esta que restou infrutífera.
Não restando outra alternativa, em
..../..../....., os advogados Dr. .................. e ............, efetuaram
o levantamento das importâncias acima citada devidamente atualizadas,
totalizando a importância de R$ ..............
(................................), referente ao depósitos das verbas
rescisórias e valor da condenação da r. Sentença, conforme elencado nos itens
III e VI (guias anexas).
Desta importância foi deduzido os honorários
advocatícios contratados entre requerentes e requerido na base de 20% (vinte
por cento), totalizando a importância de R$ ..............
(.........................), em favor dos advogados ora requerentes, restando o
saldo líquido de R$ .......... (....................) em favor do requerido
(recibo de honorários anexo).
DOS PEDIDOS
IX – Assim sendo, e com fulcro nos artigos
890 e seguintes do nosso código de rito, e artigo 972 e seguintes da nossa lei
adjetiva, comparece os requerentes perante Vossa Excelência ajuizarem a
presente ação de consignação em pagamento em face do requerido, que para tanto
requer-se:
A) citação do requerido, por oficial de
justiça, com a previsão do § 2º, do art. 172, do CPC e, se for o caso, por
"hora certa", ou por via postal e até mesmo editalícia, para que no
mesmo prazo decendial, vir ou mandar receber em cartório o valor de R$
................. (........................) ou querendo apresente a defesa que
tiver, mediante contestação, sob pena de revelia.
B) O depósito da quantia supra aludida,
através das competentes guias de depósito judicial nºs ................. e
................., juntamente com a presente.
c) em sendo oferecida defesa, não sejam suas
razões acolhidas, seja o mesmo condenado a suportar honorários advocatícios, a
serem fixados na base usual de 20% sobre o valor do presente depósito, tudo
atualizado até sua efetiva quitação, bem como compelindo a pagar as custas e
despesas processuais que Vossa Excelência arbitrar.
Por derradeiro, protesta-se e requer provar
o alegado por todos os meios em Direito admitidos, sem exceção de nenhum,
notadamente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão (desde já
especificamente requerido), juntadas de novos documentos, oitiva de testemunhas
oportunamente arroladas, exames, vistas e perícias, bem como todo o mais
necessário para apuração da verdade.
Termos em que, D., R. e A., segue a presente
ação em quatro laudas apenas impressas e rubricadas em seus respectivos
anversos, ocasião em que se dá à causa o valor de R$ .................
(..............................), para todos os efeitos legais.
Por ser de JUSTIÇA,
pede e aguarda deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481